STJ confirma: Filhos maiores ainda podem receber pensão – tribunais mantêm benefício até os 24 anos para quem cursa faculdade, mas cortam quando não há prova de necessidade real
Tribunais confirmam que filhos maiores de 18 anos podem receber pensão até os 24 anos se cursarem faculdade, mas benefício pode ser cortado sem prova de necessidade. Uma dúvida comum entre pais e mães separados é: a pensão alimentícia acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos? A resposta é não. A jurisprudência do STJ e de diversos tribunais […]