O salário-maternidade, criado pela Lei 8.213/1991, garante renda em casos de parto, adoção ou guarda, mas exige carência mínima de contribuições para autônomas, facultativas e microempreendedoras individuais. O salário-maternidade foi criado pela Lei 8.213/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social, e regulamentado pelo Decreto 3.048/1999, que organiza o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Desde então, tornou-se um […]
AGORA É LEI! Mães podem receber até R$ 6.072 de salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS





