Aprovado projeto contra as ligações indesejadas de cobrança e telemarketing
A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprovou em turno suplementar o projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) que visa impedir que os consumidores sejam contatados repetidamente por empresas de telemarketing e cobrança em função de dívidas de pessoas que não conhecem (PL 2616/2025). O texto determina sanções administrativas, multas e até a […]
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