Justiça derruba decreto de Carandaí e manda reintegrar Agente Comunitária de Saúde exonerada sumariamente
Decisão liminar aponta que demissão coletiva foi ilegal, desrespeitou garantias federais e cortou abruptamente a subsistência de servidora aprovada em processo seletivo Em uma decisão rigorosa proferida pela Vara Única da Comarca de Carandaí, o Poder Judiciário barrou os efeitos do Decreto Municipal nº 7.729/2026 e determinou a reintegração imediata de uma Agente Comunitária de […]



