Mudanças no Código Civil atingem família, bens e dívidas
Lei atual tem quase 25 anos de existência e precisa de algumas modificações Nosso atual Código Civil foi promulgado em 2002. O anterior era de 1916, chegando, portanto, próximo a um século de vigência. O código atual, muito embora mais novo, mas com quase 25 anos de existência, já precisa de alguma modificações. Tramita no Congresso o […]
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