Procon-MPMG denuncia: lobby para enfraquecer o Código de Defesa do Consumidor tenta avançar por votação remota
Imagine a seguinte situação: um hipermercado vende iogurtes com prazo de validade vencido para 100 consumidores. Todos sofrem intoxicação alimentar e precisam ser hospitalizados. Atualmente, a multa aplicada ao estabelecimento poderia chegar a R$ 500 mil. Mas um projeto de lei que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados poderá reduzir essa penalidade […]



