Lei pouco conhecida permite que grávida receba pensão antes mesmo de o bebê nascer, sem exame de DNA, e valor pode cobrir exames, alimentação e despesas médicas durante toda a gestação, ultrapassando milhares de reais por mês e podendo ser convertido em pensão após o nascimento
Lei 11.804/2008 permite pensão durante a gravidez com valores que cobrem despesas médicas e alimentação e se convertem em pensão após o nascimento. Em 2008, o Brasil passou a ter uma das legislações mais específicas sobre proteção financeira durante a gestação com a criação da Lei nº 11.804, conhecida como Lei dos Alimentos Gravídicos. A […]