Nova lei do abandono afetivo muda o jogo: pai ou mãe ausente agora pode ser condenado a pagar indenização por falta de carinho, presença e apoio emocional, com base em decisões já consolidadas nos tribunais
Com a nova lei 15.240/25, o abandono afetivo vira ilícito civil, fortalece o princípio da afetividade, consolida decisões do STJ e tribunais estaduais, permite indenização a filhos profundamente prejudicados e reduz contradições em casos de pais ausentes que pagam pensão, mas ignoram completamente o cuidado emocional e a convivência cotidiana. Em 2025, a sanção da nova […]




