CNH será apreendida de quem estiver inadimplente
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão polêmica e de grande impacto social ao validar, por 10 votos a 1, a apreensão de passaportes e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como uma medida coercitiva para inadimplentes. Essa decisão, que ainda deve gerar muitos debates, estabelece um novo caminho no combate à inadimplência […]
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