Entra em vigor regra que garante emissão gratuita de CNH para mulheres em vulnerabilidade social em Congonhas
Entrou em vigor em Congonhas a Lei 4.313/2025, que cria o Programa CNH Social Mulher, uma iniciativa voltada a mulheres em situação de vulnerabilidade social e inscritas no CadÚnico. A nova legislação garante a emissão gratuita da carteira de motorista nas categorias A, B, C, D e E, com foco na geração de renda e […]




