TRE-MG mantém multa de mais R$ 100 mil ao Facebook por descumprir ordem de identificação de usuários nas eleições em Cristiano Otoni
Em sessão realizada no dia 24 de setembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou o recurso eleitoral nº 0600436-28.2024.6.13.0088, interposto pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.. Por unanimidade, a Corte deu parcial provimento ao recurso apenas para alterar o destino dos valores de uma multa processual aplicada à plataforma. […]



