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TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: Projeto de Lei exige publicação na internet de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em Ouro Branco

Com o objetivo de ampliar os mecanismos de controle social e garantir o pleno acesso dos cidadãos às decisões administrativas, foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 84, de 7 de maio de 2026. A proposta torna obrigatória a divulgação integral de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo […]

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ESTÁ NA LEI: Gestantes têm direito a acompanhamento por doulas durante parto e pós-parto em Congonhas, sem cobrança adicional

Gestantes atendidas em Congonhas têm garantido o direito de contar com o acompanhamento de doulas durante todo o trabalho de parto, parto — natural ou cesariana — e no pós-parto imediato nas unidades hospitalares do município, sempre que houver solicitação da parturiente. A medida está prevista na Lei nº 4.074, de 25 de abril de […]

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Imposto de Renda 2026: 7 despesas que você pode deduzir e não sabia

Além de saúde e educação, despesas com aluguel, previdência privada e até testes de Covid-19 podem reduzir o valor do seu imposto; veja a lista Muitos contribuintes já sabem que podem deduzir despesas com saúde e educação na declaração do Imposto de Renda 2026. O que nem todos conhecem são outras categorias de gastos que […]

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Lei já está em vigor no Brasil e idosos acima dos 60 anos precisam tirar este documento

Como você provavelmente já sabe, no Brasil, a lei garante que idosos (a partir dos 60 anos) têm direito a vagas de estacionamento exclusivas em locais públicos e privados. Esse direito é garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, mas você precisa da sua credencial de estacionamento do idoso para conseguir acessar esse direito. Entenda melhor […]

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EPR Via Mineira realiza ações educativas com motoristas de carga em mineradoras e transportadoras da BR-040

Atividades do Maio Amarelo em empresas de Congonhas, Itabirito e Ouro Preto reforçam a convivência segura no trânsito Motoristas profissionais que atuam diariamente no transporte de cargas pela BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora são o foco das ações educativas promovidas pela EPR Via Mineira em transportadoras e mineradoras localizadas às margens da […]

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Cidade mística brasileira foi construída sobre uma montanha de cristal a 1.440 metros

Onde casas e igrejas centenárias desafiam a engenharia com pedras empilhadas sem cimento, atraindo turismo esotérico, lendas subterrâneas e milhares de visitantes ao sul de Minas Gerais No sul de Minas Gerais, São Tomé das Letras consolidou sua fama nacional ao unir patrimônio histórico em quartzito, paisagens serranas e uma tradição cercada por relatos místicos, combinação […]

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Placa de trânsito com um círculo branco e borda vermelha: o que significa

Imagem que circula na internet gera dúvidas sobre regras de trânsito, validade de placas e cuidados que motoristas devem ter nas vias Uma imagem com apenas um círculo branco cercado por uma borda vermelha tem provocado dúvidas entre motoristas brasileiros. Em grupos de WhatsApp e publicações nas redes sociais, a placa aparece associada a possíveis […]

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INSS dá ultimato: nova regra entra em vigor em maio; seu pagamento será suspenso

O mês de maio de 2026 chegou com um alerta vermelho para milhares de segurados do INSS. O órgão deu um “ultimato” sobre uma nova regra de fiscalização que entrou em vigor nesta semana e que pode resultar na suspensão imediata do pagamento de aposentadorias e pensões. A medida foca no cruzamento automático de dados […]

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Trabalhadores destas 7 profissões podem conseguir aposentadoria especial pelas regras atuais

Profissões de risco podem garantir aposentadoria antecipada A aposentadoria especial continua valendo no Brasil em 2026, mas com regras mais rígidas e foco total na comprovação real da exposição a agentes nocivos, e não apenas no nome da profissão. Isso significa que trabalhadores da saúde, mineração, segurança, eletricidade e indústria ainda podem se aposentar mais […]

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INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

Notificação vale para quem não foi localizado no sistema Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam regularizar a prova de vida estão recebendo notificações pelo WhatsApp. O aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é […]

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