Justiça anula multa de mais de R$ 53mil aplicada a servidora pública por suposta de divulgação de pequisa eleitoral
Uma sentença proferida ontem (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TREMG) anulou uma multa aplicada a uma servidora do Município de Rio Espera no valor de R$53.205 por divulgação em uma rede social de uma pesquisa eleitoral sem o prévio registro junto a Justiça Eleitoral, dentro do prazo legal, conforme prevê a Lei nº 9.504/97. A […]



