Lei municipal obriga escolas a ensinarem noções da Lei Maria da Penha como forma de combater a violência contra as mulheres
Em Congonhas, a Lei nº 4.011 de 15 de Setembro de 2021 torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais durante o mês de março, em alusão ao Mês da Mulher. No entanto, a regra não impede que o assunto seja tratado durante todos os demais meses do […]





