Os vereadores da Câmara de Congonhas aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui e regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM) que já havia sido previsto pela Lei 2.812/2008. O fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania e […]
Novo documento nacional adota CPF como número único e substituto ao tradicional RG, além de incluir nova medida de segurança O Governo Federal tem reforçado, por meio de normas oficiais, a implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo modelo de documento que passa a padronizar a identificação civil em todo o Brasil. A principal […]
Equipe da TV Alepi ouviu especialista sobre a medida A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado Federal, agora segue para sanção presidencial. A medida prevê que os estabelecimentos poderão instalar farmácias ou drogarias em […]
WhatsApp testa assinatura para ocultar anúncios em Status e Canais. O WhatsApp se prepara para oferecer aos usuários uma experiência sem anúncios em Status e Canais. Segundo o Android Authority, indícios no código do aplicativo sugerem que será possível bloquear conteúdo patrocinado mediante assinatura paga. Detalhes sobre preço, funcionamento e países que receberão o recurso não foram divulgados. Fontes como […]
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Suspensão das penalidades terá validade até o dia 30 de dezembro de 2026 O governo federal vai suspender, em todo o país, as multas e os pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que foram aplicados a motoristas que atrasaram o pagamento de pedágio em rodovias que usam o sistema eletrônico de pedágio, tecnologia conhecida […]
Leia mais… from Governo vai suspender multas e pontos na CNH de devedores de pedágio eletrônico
A buzina, componente essencial dos veículos, é frequentemente usada sem a devida atenção às regras de trânsito, o que pode levar a penalidades significativas. Em 2026, as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são claras: o uso indevido da buzina pode resultar em multas de R$ 88,38 e na adição de três pontos na Carteira […]
Leia mais… from Usar buzina pode render multa pesada, pontos na CNH e até apreensão do veículo
Idosos podem ter um caminho legal para rever dívidas através da lei, mas o processo pode ser mais complexo do que aparenta O crescimento do crédito fácil, sobretudo entre aposentados e pensionistas, colocou o superendividamento no centro do debate nacional. Desde 2021, a Lei nº 14.181 (conhecida como Lei do Superendividamento) estabelece regras para prevenir abusos […]
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A Justiça condenou a 36 anos e dois meses de prisão o homem acusado de matar a própria namorada e abandonar o corpo às margens da BR-040, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O réu, Cristiano Jahel Leal, foi julgado nesta quinta-feira (5 de março) pelo 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte. O Conselho […]
Os reajustes nos benefícios do INSS em 2026, anunciados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, já começaram a impactar milhões de beneficiários. Desde janeiro, os novos valores e regras prometem alterar significativamente a rotina dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tanto o piso quanto […]
Leia mais… from Governo vai depositar até R$ 110 mil para cada aposentado em 2026
Mesmo com cobrança judicial, a legislação brasileira protege salário, único imóvel da família, poupança limitada e instrumentos de trabalho contra penhora Ter uma dívida não significa perder tudo. No entanto, muita gente ainda acredita que o banco pode tomar qualquer bem. Segundo o advogado João Victor Marcussi Barbosa, do perfil @joaomarcussi.adv, isso não é verdade. […]
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