Lei 4.060/2022 torna obrigatório o ensino da Lei Sansão nas escolas de Congonhas para combater aos maus-tratos aos animais
A Lei Municipal nº 4.060/2022 tornou obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020) nas escolas da rede pública municipal. Essa lei federal aumenta a punição para quem comete maus-tratos contra cães e gatos, e sua inclusão no currículo escolar tem como objetivo formar cidadãos mais conscientes e responsáveis […]



