Valor maior pago no Bolsa Família em Novembro e Dezembro: Fique por dentro Bruno Funchal afirmou ainda que alta do IOF vai bancar o aumento no benefício. Ele explicou que para aumento vigorar em 2022 é preciso uma solução para os precatórios e reforma do IR..
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que o governo prevê elevar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro deste ano.
Para que isso seja possível, afirmou ele, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
Além de aumentar o valor, o governo informou que a alta do IOF também permitirá ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem o benefício.
“Terminando o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses [de 2021]. Tem a compensação para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Para compensação do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no lugar do Bolsa Família] de R$ 300”, declarou Funchal em evento transmitido pela internet.
A assessoria do Ministério da Economia, questionada se já está definido que o valor será de R$ 300, disse que “a fala do secretário foi genérica, no sentido de reiterar um valor que vem sendo falado pelo próprio presidente [Bolsonaro] e de sinalizar o ponto em que as discussões em torno desse assunto estão hoje”. A pasta disse ainda que, quando o valor for definido, haverá o anúncio oficial.
Miriam Leitão sobre aumento do IOF: ‘Mostra o desespero do governo’
O governo Bolsonaro vem buscando uma maneira de turbinar o valor do benefício social. Além de compensar o fim do auxílio emergencial, o presidente quer tentar conter a queda da sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em 2022.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (16), mostrou que Bolsonaro tem desaprovação de 53%, um recorde negativo em seu governo.
POR ENQUANTO, SÓ DEZEMBRO E NOVEMBRO
O desafio do governo é conseguir aumentar o valor do benefício social sem estourar as contas públicas, já no limite por causa da crise econômica.
Segundo o secretário do Ministério da Economia, o aumento do IOF serve como fonte de recursos para aumentar o Bolsa Família apenas nos dois últimos meses deste ano.
Para que o benefício estendido seja mantido em 2022, disse ele, é preciso promover uma alteração na programação de pagamento de precatórios e, também, aprovar as mudanças no Imposto de Renda.
Funchal explicou que a mudança nos precatórios possibilitará a abertura de um espaço no teto de gastos (regra que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior) e acrescentou que a reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado Federal, proverá uma “fonte de recursos” para custear o novo programa social.
PRECATÓRIOS
Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O Ministério da Economia foi informado pelo poder Judiciário que os precatórios vão somar R$ 90 bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano.
Por conta desse forte crescimento, o governo propõe parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022 como forma de abrir espaço no teto de gastos para, entre outros, destinar recursos ao novo programa social.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê dificuldades para criar programa social “exequível” sem as mudanças de regras dos precatórios e, por conta disso, fez nesta quarta-feira (15) um “pedido desesperado de socorro” aos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
O secretário Bruno Funchal, do Ministério da Economia, afirmou nesta sexta-feira que é preciso enfrentar o problema do aumento dos precatórios em 2022, e avaliou que há vontade de todos os Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) em tratar do assunto.
Ele disse que outra proposta que vem sendo discutida, formulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar no próximo ano – pode ser uma alternativa. A ideia é estabelecer um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia não se mostrou favorável, porém, a retirar os precatórios do teto de gastos, outra proposta em discussão.
“A gente acha muito sensível fazer esse tipo de movimento. Pra gente, mexer no teto é pior, é muito arriscado. Por isso que a gente encampa a nossa proposta ou a do CNJ, que cria um limite harmonizado com o teto para essa despesa obrigatória”, concluiu.
Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, haveria espaço no Orçamento para pagar os precatórios (sentenças judiciais) e fazer uma ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem que seja necessário alterar as regras vigentes. Fonte: G1
Estimativa para o piso nacional do próximo ano considera o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE
Milhões de brasileiros esperam o início do ano para descobrir qual será o valor do novo salário mínimo. As previsões para 2022 não param de subir desde o início do ano, e o governo federal já tem uma nova estimativa de quanto será o reajuste no valor do piso nacional.
O salário mínimo é corrigido anualmente com base na inflação medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Prévias são divulgadas mensalmente pelo IBGE, responsável pelo índice, mas o resultado oficial só sai ao final de cada ano.
A projeção mais atual considera inflação de 8%, o que elevaria o piso nacional a R$ 1.192,40 em 2022. A mudança também altera os valores de aposentadorias, pensões, auxílio-desemprego e outros benefícios.
No início de 2021, a primeira previsão do governo era de que inflação fecharia o ano em 6,2%, mas os níveis dos preços não param de subir no país.
Reajuste ou aumento?
Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo não tem ganhos reais. O valor apenas é reajustado anualmente com base na inflação, evitando perdas no poder de compra dos trabalhadores. Para o próximo ano, a expectativa é de que isso também ocorra.
Até 2018, a lei determinava que a correção do piso nacional deveria considerar o INPC mais resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, o que garantia ganhos reais aos brasileiros.
Pandemia provoca aumento no preço dos alimentos e insegurança alimentar, especialmente nos países de renda mais baixa
A pandemia da covid-19 fez a economia mundial cair 3,1% em 2020, marcando a maior recessão da produção internacional desde a Grande Depressão da década de 1930. Mas a perspectiva geral era de uma recuperação consistente em 2021 e 2022. Todavia, novas ondas pandêmicas contribuíram para a ruptura das cadeias produtivas globais, para a redução da oferta das diversas fontes de energia e para o aumento dos preços dos bens e serviços, inclusive o preço dos alimentos.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) avalia que a inflação no mundo deve seguir em alta até o fim de 2021, mas pode arrefecer no ano que vem, retomando aos níveis pré-pandemia. Na atualização do relatório World Economic Outlook (WEO), divulgado dia 12 de outubro, o FMI considera que a inflação global pode piorar se surgirem novas variantes do coronavírus antes da vacinação avançar nas áreas mais pobres do planeta.
O FMI deixa claro que não é útil criar uma divisão artificial entre economia e pandemia, como se o crescimento econômico fosse prioritário em relação ao controle da covid-19. Na verdade, o desempenho econômico será tanto melhor quando menor for o impacto do coronavírus. Assim, o Fundo Monetário defende que a saída para a crise atual é controlar a pandemia e aumentar a vacinação.
O panorama nacional da covid-19
O Ministério da Saúde divulgou os dados nacionais da covid-19, registrando 21.638.726 pessoas infectadas e 603.152 vidas perdidas, no dia 16 de outubro de 2021. A média móvel de 7 dias caiu para 10,2 mil casos e a média de mortes ficou em 332 óbitos diários. O Brasil está em terceiro lugar no ranking global de casos acumulados atrás apenas dos EUA e da Índia. No número acumulado de mortes está em 2º lugar, atrás apenas dos EUA e ocupa o 7º lugar no coeficiente acumulado de mortalidade.
As curvas epidemiológicas de casos e de óbitos estão em queda, apresentando os menores valores desde maio de 2020. O gráfico abaixo mostra as médias móveis do número de casos e de óbitos no Brasil entre 21/03/2020 e 16/10/2021. Nota-se que o número de pessoas infectadas cresceu continuamente no Brasil até o primeiro pico da curva epidemiológica com média de 46,4 mil casos em 29 de julho de 2020. Em seguida, a média móvel iniciou uma trajetória de queda até início de novembro. Contudo, o número de casos voltou a subir e apresentou dois picos entre março e junho de 2021, com média móvel acima de 70 mil casos diários (os maiores valores da série). No dia 23 de junho a média móvel de infectados foi de 77,3 mil casos e desde então os números caíram consistentemente e já estão próximos de 10 mil casos (7 vezes menos do que o pico).
Na curva que mostra o número médio de vidas perdidas, o primeiro pico ocorreu entre maio e julho de 2020, quando ficou acima de 1 mil vítimas fatais diárias. Entre agosto e outubro a média caiu para um patamar abaixo de 400 óbitos diários, mas subiu no mês de novembro e chegou no pico de cerca de 3 mil mortes diárias em abril. A última vez que a média diária de mortes ficou acima de óbitos 2 mil óbitos foi no dia 22 de junho de 2021 e, desde então, os números de mortes da covid-19 caem consistentemente e chegaram a 332 óbitos no dia 16 de outubro a menor média em cerca de 1 ano e meio.
Portanto, parece que o pior já passou e existe uma tendência de queda dos números da pandemia em todo o território nacional. Oxalá esta realidade se mantenha. Segundo o Imperial College, a taxa de transmissão do coronavírus no Brasil ficou em 0,60, o menor valor desde início da medição. Mais da metade dos municípios brasileiros não registraram mortes no mês passado. Por conseguinte, o momento é favorável ao controle da doença, especialmente porque a imunização tem avançado e cerca de 50% da população brasileira já têm a vacinação completa. Todavia, todo cuidado é pouco, pois novas mutações do coronavírus estão sempre ameaçando espalhar a transmissão. A luta contra novos surtos precisa ser redobrada.
O panorama global da covid-19
Segundo o site Our World in Data, com dados da Universidade Johns Hopkins, o mundo chegou a 240,4 milhões de pessoas infectadas e somou 4,9 milhões de vidas perdidas para a covid-19, com uma taxa de letalidade de 2%. As médias móveis estão em 404 mil casos e 6,7 mil óbitos. Já são mais de 200 países e territórios com mais de 1 mil casos da covid-19 e 36 países com mais de 1 milhão de casos. Há 5 países com mais de 200 mil óbitos da pandemia.
O gráfico abaixo mostra as médias móveis do número de casos e de óbitos no mundo entre 01/04/2020 e 16/10/2021. O número internacional de infectados aumentou continuamente em 2020 e apresentou 3 picos em 2021 (janeiro, abril e agosto), sendo que o cume de toda a série ocorreu no final de abril com média acima de 800 mil casos diários. No dia 26/08 foram registrados 662 mil casos diários em média e, desde então, os números caíram para 404 mil casos no dia 16/10/2021. A primeira subida do número de mortes aconteceu em março de 2020 e o pico da média móvel ocorreu em meados de abril com cerca de 7 mil vidas perdidas por dia. Novo pico foi alcançado em janeiro de 2021 e a média móvel ultrapassou 14 mil mortes diárias. Os números caíram em fevereiro, mas voltaram a subir chegando a 13 mil mortes diárias no início de maio. No dia 26/08 foram registrados 10,2 mil óbitos em média e, desde então, os números caíram para 6,7 mil óbitos no dia 16/10/2021.
Os montantes globais da pandemia estão em queda e a perspectiva é que a morbimortalidade continue diminuindo na medida em que a cobertura vacinal avance. Mas o patamar de casos e óbitos ainda é alto e existe uma preocupante lacuna na cobertura mundial das vacinas.
A vacinação nacional e global
O mundo chegou a 3,75 bilhões de pessoas vacinadas, com pelo menos uma dose, no dia 15 de outubro, segundo o site Our World in Data. Num mundo tão heterogêneo, evidentemente o processo de vacinação não é equitativo. Mas de modo geral, a vacinação tende a avançar mais rápido naqueles países ou regiões com os maiores coeficientes de mortalidade.
Observa-se nos gráficos abaixo que o Brasil com um coeficiente de mortalidade de 2,8 mil óbitos por milhão de habitantes tem uma taxa de vacinação (com pelo menos uma dose) de 73%. A América Latina com coeficiente de 2,7 mil óbitos por milhão tem taxa de vacinação de 64% e a América do Norte tem coeficiente de 1,8 mil e taxa de 59%. A Europa tem coeficiente de 1,7 mil óbitos e taxa de 58%, enquanto o mundo tem coeficiente de mortalidade de 621 óbitos por milhão e taxa de vacinação de 47%.
Já a Ásia com coeficiente de mortalidade abaixo da média mundial (de 246 óbitos por milhão), possui taxa de vacinação bem superior ao padrão global (com 54% dos asiáticos com pelo menos uma dose). O destaque é a Oceania que possui o menor coeficiente de mortalidade (apenas 57 óbitos por milhão), mas já atingiu 53% da população do continente vacinada. O continente africano é o que possui a menor taxa de vacinação (somente 7,6% da população vacinada com pelo menos uma dose), mas também possui o segundo menor coeficiente de mortalidade (com 157 óbitos por milhão de habitantes).
Considerando apenas a vacinação completa entre os países, o gráfico abaixo mostra que há 86 países e territórios com taxa de vacinação completa acima da percentagem brasileira (48% dos brasileiros estão com a imunização completa). Por exemplo, a Nova Zelândia tem um coeficiente de mortalidade de apenas 6 óbitos por milhão de habitantes, mas já garantiu a vacinação para 54% dos neozelandezes.
De fato, a vacinação é fundamental para o controle da convid-19. Mas a imunização vacinal não é a única forma de minimizar os impactos do coronavírus. Os países e cidades que conseguiram fazer uma rígida barreira sanitária, rastrearam e monitoraram a propagação do vírus e adotaram medidas de prevenção e um bom acompanhamento médico, tiveram menor número de vidas perdidas.
Um estudo do Imperial College de Londres comparou o controle da Covid-19 em 14 capitais brasileiras e demonstrou que fatores como os investimentos nos recursos de saúde, otimização da atenção à saúde e a preparação adequada para o enfrentamento à pandemia foram essenciais para o melhor desempenho da capital mineira no enfrentamento à doença. O estudo indica que se todas as capitais avaliadas tivessem a mesma condução que Belo Horizonte adotou, cerca de 328 mil mortes teriam sido salvas no Brasil.
Pandemia, inflação e aumento do preço dos alimentos
Como vimos no início deste texto, o relatório WEO do FMI (de 12 de outubro) considera que o controle da pandemia é um pré-requisito para a retomada sustentada da economia e alerta que caso a Covid siga tendo impacto prolongado, o PIB global pode encolher em até US$ 5,3 trilhões nos próximos cinco anos. O cenário de crescimento econômico baixo e inflação alta gera o risco de estagflação global, situação em que preços sobem e os países não crescem, mesmo que os governos apliquem estímulos fiscais e monetários. Mas este quadro pode ser evitado com o avanço da vacinação e o fim da covid-19.
Há de existir alguém que lendo o que eu escrevo dirá: isto é mentira! Mas, as misérias são reais
Carolina Maria de Jesus (1914-1977)Escritora
A disrupção dos fluxos de valor em função da pandemia atinge diversos setores econômicos. O desligamento de fábricas de semicondutores durante o auge da emergência sanitária foi um dos fatores responsáveis pela escassez do componente, atingindo não somente a indústria automotiva, mas também a produção de bens eletrônicos e computadores. A crise energética tem múltiplas causalidades. No Brasil, o fator principal é a seca e o baixo nível dos reservatórios que está reduzindo a produção de eletricidade. Na Europa, a crise é devido à escassez de gás natural e na China é por falta de carvão mineral (o combustível mais poluidor).
Em geral, o aumento do preço da energia faz aumentar o preço dos alimentos. Em meio à pandemia este processo se agrava com a diminuição da oferta de fertilizantes e outros insumos. A pressão sobre o preço dos bens de subsistência veio de vários lados: do aumento geral dos custos de produção e transporte, da volatilidade dos preços, dos estoques baixos, da falta de containers que prejudicam o comércio internacional e dos efeitos das mudanças climáticas. Neste contexto, o FMI considera que a inflação deve seguir forte em alguns países emergentes por reflexo da alta do preço dos alimentos, do petróleo e da perda de valor das moedas locais frente ao dólar e ao euro, o que encarece as importações. O preço da comida tem subido em países de renda mais baixa, aumentando a fome e as dificuldades para os mais pobres.
Tudo isto se reflete no Índice de Preços dos Alimentos (FFPI) da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) que atingiu valor recorde (em termos reais) em setembro de 2021, marcando 130 pontos, o valor mais alto desde 1974. O FFPI, mesmo com algumas oscilações, diminuiu durante todo o século XX, a despeito da população ter crescido 4 vezes e o PIB mundial aumentado cerca de 18 vezes entre 1900 e 2000. Porém, a realidade do século XXI está se mostrando diferente.
O gráfico abaixo mostra que a média do preço dos alimentos da última década do século XX (1990-99) foi de 77,9 pontos, passando para 82,5 pontos na primeira década do século XXI (2000-09) e para 103,6 pontos na década de 2010-19. Na média de 2020 e 2021 o FFPI deu novo salto para 111 pontos. Portanto, a pandemia aumentou o preço dos alimentos e, consequentemente, a insegurança alimentar.
Se a inflação e o aumento do preço dos alimentos é um fenômeno global, a situação brasileira é ainda mais grave. Segundo o IBGE, a inflação oficial para o mês de setembro de 2021 foi de 1,16%, o maior avanço para o mês desde 1994. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumula alta de 10,3% nos últimos 12 meses, o que representa o triplo da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central, de 3,75% para este ano. Agravado pela desvalorização cambial, os itens que mais subiram foram exatamente os gêneros alimentícios, como arroz, feijão, batata, carne, leite e óleo de soja, que estão no cardápio básico da população.
Segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) cerca de 20 milhões de brasileiros declaram passar 24 horas ou mais sem ter o que comer em alguns dias. Em torno de 24,5 milhões não têm certeza de como se alimentarão no dia a dia e já reduziram quantidade e qualidade do que comem. Outros 74 milhões vivem inseguros sobre se vão acabar passando por isso. No total, 55% dos brasileiros sofriam de algum tipo de insegurança alimentar (grave, moderada ou leve) em dezembro de 2020. A situação se agravou ainda mais em 2021.
Existem múltiplos desafios para o Brasil neste momento, pois, além de colocar um fim à pandemia, é preciso criar oportunidades de emprego e renda para os mais de 30 milhões de brasileiros que estão desempregados ou subutilizados, reduzir a inflação que já atingiu a casa de dois dígitos e controlar o preço dos alimentos. A fome já está se espalhando pelo mapa do país e o Brasil caminha para voltar ao mapa da fome.
Dívidas de quem recebe benefícios do INSS são anuladas Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham débitos com o órgão por conta de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente terão o nome excluído da Dívida Ativa da União. A decisão de “limpar” o nome dos devedores foi do ministro Humberto Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou as cobranças até 18 de janeiro de 2019.
Essas dívidas referem-se a revisões de aposentadoria e benefícios concedidos sem que as pessoas fizessem jus a eles — como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O segurado recebe o valor e, se constatado o não direito, é gerada uma dívida da pessoa com a União. Para reaver o dinheiro, o INSS instaura um processo administrativo, e o nome do cidadão vai parar na Dívida Ativa (cadastro de mau pagador no âmbito do poder público).
Foi justamente essa possibilidade de “sujar o nome” que acabou nas mãos do ministro Campbell, relator do Tema 1.064, que considerou haver brechas na lei e falta de ampla defesa para os segurados.
O advogado Guilherme Portanova, da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), vê na decisão da Corte uma correção no tratamento dado aos aposentados e pensionistas.
— Esta é mais uma área para se explorar na defesa dos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Com a decisão, tudo é zerado. O INSS terá que recomeçar do zero — avalia Portanova.
Quem pode ser beneficiado
A anulação, no entanto, não vai beneficiar todos os segurados. Será aplicada somente na hipótese de o processo administrativo ter começado antes de 22 de maio de 2017 ou se o processo administrativo tiver começado antes de 18 de janeiro de 2019, sobre os casos de recebimento a maior envolvendo outras pessoas ou terceiros que se beneficiaram e sabiam (ou deveriam saber) da origem dos benefícios pagos indevidamente em razão de fraude, dolo ou coação.
Portanova explica que as inscrições de benefícios pagos indevidamente ou além do devido, iniciadas antes da Lei 13.494/2017, devem ser reiniciadas por meio de procedimentos administrativos e devem ser observados a ampla defesa (do segurado) e os prazos aplicáveis ao caso.
— Da mesma forma os débitos em razão de fraude, dolo ou coação (iniciadas antes da Lei 13.846/2019) também terão que ser reiniciadas por meio de procedimentos administrativos.
O que diz o INSS
Procurado, o INSS não informou quantos processos seriam passíveis de anulação e quanto isso representaria para os cofres da Previdência Social. O órgão declarou que o Tema 1.064, já publicado pelo STJ, está em “análise do órgão de representação judicial do INSS para analisar a viabilidade de medidas processuais ainda cabíveis”. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestou. Fonte: Extra Globo
Se sancionada a lei, pagamento dobrado do abono anual será feito até 2023
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) uma proposta que prevê a concessão em dobro do abono anual, o chamado “13º salário”, da Previdência Social pago a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).
“A concessão em dobro do benefício poderá estimular a recuperação econômica, tão necessária para a redução do desemprego e da fome, que vêm se disseminando”, afirmou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Conforme o substitutivo aprovado, o pagamento dobrado do abono anual para os segurados da Previdência Social deverá ocorrer, se sancionada a futura lei, até 2023. “A concessão excepcional dessas parcelas contribuirá para os recursos necessários às famílias nas despesas de final de ano”, observou a relatora.
Autor do projeto original, Pompeo de Mattos afirmou ainda que o pagamento de mais uma parcela do abono previdenciário será relevante diante da pandemia de Covid-19. “Valores do 13º salário recebidos por aposentados e pensionistas são elementos importantes na dinâmica econômica do País”, ressaltou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na casa dos deputados o texto recebeu 443 votos a favor contra 14. Agora, o projeto segue em apreciação no Senado Federal
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que visa autuar condutores que publicarem nas redes sociais situações de cometimento de infrações. Na casa dos deputados o texto recebeu 443 votos a favor contra 14. Agora, o projeto segue em apreciação no Senado Federal.
Suspensão da CNH
O PL visa a suspensão da CNH das pessoas que fizerem a postagem. Desta forma, não será permitido a divulgação de imagens e vídeos cujo mostra as infrações gravíssimas. Veja alguns exemplos: direção sob efeito de álcool, avançar sinal vermelho, pilotar sem capacete, entre outros descumprimentos.
Portanto, aqueles que forem flagrados mediante a este tipo de publicação terão a habilitação cassada, sob penalização de dois anos sem poder conduzir algum veículo. Além disso, o texto condena divulgações ou disseminações que coloquem em risco a integridade física de terceiros.
Ademais, também serão repudiadas as publicações que configuram crime de transição e a divulgação de meios eletrônicos e impressos. A única exceção é para postagens de terceiros cujo objetivo é denunciar o cidadão infrator.
Contudo, o infrator que publicar a ação será punido com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez. A medida também será aplicada para pessoa jurídica. O documento ainda inclui nos atos as práticas de rachas ou competições em vias públicas e a ostentação de manobras.
Canais e Redes sociais
Além das redes sociais, o PL também prevê uma punição maior para canais de divulgação e plataformas digitais. Nestas situações, a infração será gravíssima multiplicada por 50, o que vale R$ 14.673,50. O conteúdo deve ser excluído em até 24h após a notificação.
Caso ainda o infrator não considere as regras judiciais, no prazo de um ano, a penalização será dobrada. Desta forma, o valor da multa será de quase R$ 30 mil.
“Pessoas que se utilizando dos seus instrumentos de redes sociais, publicam em redes sociais conhecidas, importantes, rachas, velocidade acima de 200 quilômetros por hora, toda série de trânsito que acabam, às vezes, ocasionando morte, ou, às vezes, colocando em risco a vida das pessoas. Este projeto vem estabelecer normas e punição especificamente para esse quadro”, disse o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Segundo a deputada Christiane de Souza Yared, autora da proposta, as próprias plataformas digitais incentivam tais atos.
“Um único vídeo de centenas de vídeos de um youtuber, tem 19 milhões de visualizações. Para cada 500 mil visualizações, a plataforma paga R$ 22 mil. Esse jovem, só neste único vídeo, conseguiu arrecadar quase R$ 850 mil e, obviamente, comprou um carro mais potente, muito mais potente, e ainda mostra conta bancária, incentivando. São 19 milhões de visualizações em um único vídeo. Ele tem centenas de vídeos e ele incentiva porque o que nós observamos é a conversa depois desses jovens que assistem, que se inspiram e dizem que, um dia, querem ser como aquele youtuber”, ressaltou a deputada.
O corpo da advogada Fernanda Porto, 27, foi enterrado na tarde de terça-feira (19) no cemitério Belo Vale, em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. O principal suspeito de matá-la é o próprio marido e pai de seus dois filhos.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) conseguiu a prisão do homem. Integrante da organizada Máfia Azul, o homem foi encontrado na casa da própria mãe e não resistiu à prisão. Ele nega ter matado a mulher, e teria alegado a amigos que Fernanda morreu após sofrer um infarto por ingestão excessiva de energético.
De acordo com a polícia, Fernanda e o suspeito teriam discutido na noite de domingo (17), e logo depois ela ligou para uma amiga reclamando de dores no corpo. As duas foram, então, para um pronto-atendimento da rede particular e Fernanda foi medicada – para a equipe de saúde, ela teria alegado uma briga com a irmã para justificar o mal-estar.
Ela morreu no hospital, como esclareceu a delegada Adriana Rosa em entrevista à Itatiaia. “Ela foi medicada duas vezes. Finalizada a segunda medicação, ela teria se direcionado para o banheiro com ânsia de vômito, e lá ela vomitou sangue, desmaiou e evoluiu para óbito em sequência”, detalhou.
A equipe médica do hospital identificou lesões características de agressão e, então, acionou a Polícia Civil em decorrência da suspeita de morte violenta. “Quando o corpo chegou ao Instituto Médico Legal, o médico identificou lesões típicas de agressão. Ficou comprovado que o casal tinha uma relação conturbada, marcada por agressões mútuas”.
Segundo a delegada responsável pelas investigações, o suspeito já tem passagens por roubo e porte de arma de fogo. Em seu depoimento, o homem não expressou arrependimento e negou ter cometido o crime. “Ele nega, mas todos os indícios apontam para o contrário. Ele se mostrou muito frio”, informou. As investigações estão em curso. (EM)
Autor diz que revidou atitude após cães atacarem seu animal com prejuízo de R$ 5 mil
Na madrugada de domingo (17), a PM compareceu ao Novo Horizonte, em Lafaiete, onde a solicitante relatou que um homem também morador do bairro teria danificado um abrigo de cães existente em frente sua residência e posteriormente teria colocado fogo.
Em rastreamento, homem foi localizado e relatou que constantemente os cães que ficam no local atacam pessoas no bairro e que alguns dias atrás dos animais teria atacado seu cão doméstico, o que causando um prejuízo de R$5 mil em despesas veterinárias.
A solicitante relatou que o abrigo foi construído com doações de moradores do bairro mas que o terreno pertence ao município, não apresentando nenhuma autorização para construção do abrigo naquele local, tão pouco apresentou-se uma pessoa representante ou proprietária do abrigo.
Não foi constatado no local que os animais frequentadores daquele abrigo sofreram lesões decorrentes da ação do autor.
Diante os fatos as partes foram orientadas e realizado registro para futuras providências.
A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete através da Secretaria Municipal de Saúde e do Serviço de Epidemiologia com o compromisso de manter a população sempre a par das ocorrências ligadas ao combate ao COVID 19 informa que confirmou 7 (sete) novos casos de Coronavírus em Conselheiro Lafaiete hoje (19).
A ocupação dos leitos em Lafaiete nesta terça-feira, 19/10, está em 10% em leitos de UTI e 12,5% em clínicos. Neste momento nenhum paciente aguarda transferência para leito clínico ou UTI. Os pacientes que não necessitam de internação seguem em monitoramento e isolamento domiciliar. Obs.: A Secretaria de Estado da Saúde é responsável pela regulação do acesso aos leitos hospitalares por meio do Susfácil. O município não tem autonomia para internar pacientes seja em leito clínico ou de Uti Covid-19 sem a regulação do mesmo
As constantes chuvas que caíram em Minas nesta segunda-feira (18) atingiram o Bairro Pires, em Congonhas, quando a rede pluvial não suportou o volume das águas.
Sem estrutura, casas foram e ruas foram alagadas. Os moradores enviaram foto e vídeo.
https://youtu.be/l3FmCbgBbfk
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