Na ALMG, concessionária apresenta intervenções paliativas, como sinalização e manutenção provisória de asfaltos.
Intervenções efetivas na rodovia BR-040, como duplicações e construção de viadutos, ainda esbarram em falta de licenciamentos ambientais. O assunto foi debatido em reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (29/3/16). O deputado Fred Costa (PEN), autor do requerimento que deu origem à audiência, ressaltou que vários pedidos de melhorias já foram feitos à Via 040, consórcio responsável pela estrada desde abril de 2014, mas não foram atendidos.
Segundo informações do gerente de Relações Institucionais da Via 040, Frederico Souza, já houve redução de acidentes e as reivindicações de moradores e usuários têm sido atendidas, na medida do possível. Mas, de acordo com o parlamentar, o número de acidentes no trecho sob concessão só tem aumentado – foram, segundo ele, de 46, em janeiro de 2015, para 68, em janeiro de 2016. O mesmo fenômeno teria se repetido, ainda conforme Fred Costa, nos demais meses. “Em menos de um ano, foram mais de 10 acidentes com vítimas fatais. O mais recente, no último feriado, sacrificou três vidas”, ressaltou.
O representante do condomínio Alphaville e de outros empreendimentos da região de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), José Guilherme Capanema, afirmou que 15% dos acidentes registrados pela concessionária acontecem no trecho de cerca de 20 quilômetros entre o Alphaville e o pedágio. Por isso, ele pediu medidas urgentes na região, enquanto não é feita a duplicação, como construção de mureta entre as pistas, instalação de controles de velocidade e a fiscalização do tráfego de carretas.
Muitos participantes da reunião também apresentaram reivindicações relacionadas a sinalização, construção de vias secundárias e retornos. Também foram feitas solicitações para construir ciclovias, já que muitos atletas treinam no trecho citado.
O secretário municipal de Administração da Regional Noroeste de Nova Lima, Túlio Jorge Guimarães, ressaltou a importância de se investir em transporte público de massa, como metrôs e trens, na região. “Claro que isso não é trabalho para a Via 040, mas nós precisamos incluir isso na discussão. Podemos quadruplicar a via que, sem transporte público, não vai ser suficiente, já que cada vez mais pessoas e empresas se fixam naquela região”, afirmou.
Falta de licenciamento ambiental seria causa de atraso
O representante da Via 040, Frederico Souza, marcou reunião no dia 11 de abril para responder às demandas apresentadas. Ele também mostrou os trabalhos que estão sendo feitos na rodovia e citou, por exemplo, a instalação de 3.500 placas até maio, já em fase de implantação. Souza também falou da manutenção dos asfaltos, que ainda seriam provisórios, uma vez que os definitivos chegarão com a duplicação, que, segundo ele, ainda depende de licenciamentos ambientais.
O gerente mostrou projetos de alguns viadutos e retornos que serão construídos em breve, embora ainda não haja previsão para início das obras, conforme informou. A implantação de duas balanças para fiscalizar carretas e caminhões estaria, ainda de acordo com Souza, programada para ser realizada em cerca de 18 meses. Souza salientou que parte dessas intervenções não estavam no projeto inicial de concessão e vão ser construídas por causa do diálogo com a sociedade civil. Seria o caso, por exemplo, de um viaduto no trevo de Ouro Preto (Região Central do Estado).
“Em relação aos licenciamentos, estamos tentando destravar o mais rapidamente possível, mas são 736 quilômetros de rodovia, com pontes, viadutos, canaletas e várias intervenções”, disse. Ele afirmou, ainda, que o número de acidentes já foi reduzido desde que o consórcio assumiu a BR-040. O gerente informou que, em alguns trechos, a redução teria sido de quase 40%.
Iluminação – Outra reivindicação diz respeito à iluminação das pistas, que atualmente é de responsabilidade dos municípios. O gerente da Via 040 disse que o ideal é que a concessionária fique responsável por este ponto, já que existem protocolos de segurança específicos, mas que ela só pode atuar em bens da União. Assim, seria necessário fazer essa transferência do município para a União, em um processo que seria demorado, segundo ele, e que já iniciou em alguns casos, como na região do município de Luziânia.
O supervisor de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais (ANTT), Thales Pimenta Carvalho, lembrou, porém, que esse serviço de iluminação deve acabar aumentando a tarifa do pedágio.
ANTT prevê que licencas sejam concedidas até agosto
Thales Pimenta Carvalho esclareceu que a expectativa é de que, até agosto deste ano, seja emitida a licença de implantação, que é a licença ambiental para autorizar a execução das obras de transformação e duplicação da a rodovia. Conforme explicou, essa licença é essencial porque as obras incluem abertura de acostamentos, derrubada de vegetação e duplicação de pontes.
Entretanto, como explicou o coordenador de Infraestrutura da Unidade Regional da ANTT, Marcelo Alcides dos Santos, o empreendedor responsável por obter essa licença junto ao Ibama é a EPL, uma empresa pública que trabalha com planejamento de novas rodovias. “A EPL, dentro do complexo das concessões, é a responsável pela emissão da licença. Ela já tem a licença prévia emitida, que é uma etapa. Agosto seria a (licença) de implantação, que é a definitiva, para começar as obras. Essa é a expectativa”, disse.
Santos também afirmou que 20 novos redutores de velocidade, operados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), já estão instalados na rodovia, embora ainda não estejam em operação, uma vez que dependem de convênio com a Polícia Rodoviária Federal.
O deputado Fred Costa se disse decepcionado com o que tem sido feito e considerou insuficientes as medidas tomadas até agora. Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Antônio Carlos Arantes (PSDB) salientaram que os problemas se repetem em outras rodovias que atravessam Minas Gerais, sejam elas estaduais ou federais. O deputado Lafayette Andrada (PSD), por sua vez, pediu a reavaliação de estratégias como colocação de cones durante o trabalho de operários na pista, que ele considerou se estender por mais quilômetros do que o necessário.
Fonte:ALMG
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