Parlamentares aprovam projeto autorizativo para intérprete de Libras em atos públicos e eventos culturais em Congonhas
Foi aprovado na Câmara de Congonhas o Projeto de Lei nº 40/2025 que autoriza o Legislativo e o Executivo a disponibilizarem intérpretes de Libras em sessões, atos oficiais, eventos culturais e educacionais promovidos ou apoiados pelo Município. O PL de autoria do vereador Rodrigo Mendes (Podemos) tem formato autorizativo e confere competência discricionária, ou seja, […]




